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Quarta-feira, 8 de setembro de 2010
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A Eficácia Legal na Desativação de Empreendimentos Minerários Autora: Eliane Pereira Rodrigues Poveda Ao se estudar direito minerário não se pode esquecer de duas coisas: que os minerais são bens ambientais essenciais à satisfação das demandas sociais e econômicas do mundo moderno; e por se tratar de atividade de interesse público, insere-se, desde o período colonial, como instrumento de Direito Público e goza de privilégios especiais, sobrepondo-se, por isso mesmo, a outras atividades econômicas. |
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